RingLily

Guia

É legal atender chamadas com IA? O que tem de dizer a quem liga

Na União Europeia, quem liga tem de ser informado: desde agosto de 2026, o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act) exige que as pessoas sejam informadas quando falam com um sistema de IA. Este guia resume o que se aplica a uma empresa em Portugal que atende as chamadas recebidas com um assistente de IA, o que muda face à gravação de chamadas e o que dizer na saudação.

Isto é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam e dependem do setor e da situação de cada empresa, por isso confirme o seu caso com um advogado.

Atualizado a 28 de outubro de 2026

UE: a regra de transparência do Regulamento da IA

O artigo 50.º, n.º 1, do Regulamento Europeu da IA determina que os sistemas de IA destinados a interagir diretamente com pessoas sejam concebidos de forma a que essas pessoas sejam informadas de que estão a interagir com um sistema de IA, salvo se isso for óbvio pelo contexto. A obrigação aplica-se desde 2 de agosto de 2026; as alterações do «Omnibus Digital» de 2026 adiaram outras partes do Regulamento, mas não esta (Goodwin, agosto de 2026).

Numa chamada, nada é óbvio: uma voz de IA natural pode parecer uma pessoa. A forma mais simples de cumprir é dizê-lo logo no início da chamada.

UE: o RGPD e as transcrições

As transcrições e as mensagens contêm dados pessoais: nomes, números e tudo o que quem liga diz. Segundo o RGPD, quem liga tem de ser informado de que a chamada é tratada, por quem e para quê (artigo 13.º), e os dados não devem ser conservados mais tempo do que o necessário (artigo 5.º). Na prática:

Diga na saudação que a chamada é transcrita, disponibilize uma política de privacidade no seu site, guarde as transcrições apenas enquanto precisar delas e celebre um acordo de tratamento de dados com o fornecedor do rececionista de IA. Se quem liga puder partilhar dados de saúde ou outros dados sensíveis, confirme antes de começar as regras adicionais do seu setor.

Portugal: gravação de chamadas e a CNPD

Muitas empresas perguntam se é legal gravar chamadas. A RingLily não guarda gravações de áudio: o áudio é processado em tempo real para compreender e responder a quem liga, e fica apenas a transcrição escrita. Mas a transcrição continua a ser um tratamento de dados pessoais, por isso aplica-se tudo o que está acima sobre o RGPD.

Em Portugal, a autoridade de controlo da proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que publica orientações e recebe queixas. Se tem dúvidas sobre o que pode recolher ao telefone, sobretudo num setor com dados sensíveis, como a saúde, comece pelas orientações da CNPD e pelo seu encarregado de proteção de dados, se tiver um.

O que deve dizer a sua saudação

Na maioria dos casos, uma frase cobre a informação necessária: quem atende, que é um assistente de IA e que a chamada é transcrita. Por exemplo:

«Olá, chamo-me Sara e sou a assistente de IA da Clínica Dentária Sorriso. Esta chamada é transcrita. Em que posso ajudar?»

A RingLily começa todas as saudações predefinidas desta forma, nos sete idiomas, e avisa-o se editar a saudação e retirar a parte da IA ou da transcrição.

Boas práticas além do mínimo

  • Ofereça uma pessoa: transfira quem o pedir no horário de trabalho, ou anote uma mensagem para ligar de volta.
  • Não deixe o assistente fingir: se alguém perguntar se está a falar com uma pessoa, deve dizer que é uma IA.
  • Guarde as transcrições durante o menor tempo que lhe for útil. A RingLily elimina-as automaticamente após o período de conservação que escolher (90 dias por predefinição) e não guarda gravações de áudio.
  • Limite o que é recolhido: diga ao assistente que não peça números de cartão, dados de saúde ou outros dados de que não precisa.
  • Explique na sua política de privacidade como são tratadas as chamadas.

Perguntas frequentes

Na UE, usar um assistente de IA para atender as chamadas que a sua empresa recebe é, em geral, lícito, desde que cumpra as regras de transparência e de proteção de dados que se lhe aplicam: sobretudo, informar quem liga de que está a falar com uma IA e de que a chamada é transcrita.

Pronto para atender todas as chamadas?

Comece o seu teste gratuito de 14 dias com 10 minutos de chamadas e configure o seu rececionista de IA em minutos. Só é feita a cobrança no seu cartão no fim do teste e pode cancelar antes disso.